NF-e e NFC-e ALTERA DATAS PARA VALIDAÇÃO DOS NOVOS CAMPOS PARA INTERMEDIADOR DE OPERAÇÃO - MARKETPLACE E OUTROS - Vinco

NF-e e NFC-e ALTERA DATAS PARA VALIDAÇÃO DOS NOVOS CAMPOS PARA INTERMEDIADOR DE OPERAÇÃO – MARKETPLACE E OUTROS

Olá, Parceiro Este comunicado tem como objetivo orientar sobre as adequações às mudanças na legislação e nos padrões técnicos para emissão da NFe e NFC-e. Sobre a Legislação A NT 2020.006 versão 1.00 publicada em 28 de setembro de 2020 e uma nova versão 1.30 publicada em 28 de Julho de 2021, instituíram novas validações …

NF-e e NFC-e ALTERA DATAS PARA VALIDAÇÃO DOS NOVOS CAMPOS PARA INTERMEDIADOR DE OPERAÇÃO – MARKETPLACE E OUTROS

Olá, Parceiro

Este comunicado tem como objetivo orientar sobre as adequações às mudanças na legislação e nos padrões técnicos para emissão da NFe e NFC-e.

Sobre a Legislação

A NT 2020.006 versão 1.00 publicada em 28 de setembro de 2020 e uma nova versão 1.30 publicada em 28 de Julho de 2021, instituíram novas validações para a NF-e e NFC-e.

A Nota Técnica 2020.006 implementa o ajuste SINEF 21/2020 e adiciona novos campos para o Intermediador de Operação e novas modalidades de pagamento na NF-e/NFC-e versão 4.0

Já a versão 1.30 institui novas datas para as validações das regras para Intermediador de Operação. (As alterações referentes a esta NT, estarão com a cor azul.)

Prazos

A Nota Técnica 2020.006 versão 1.30 tem os seguintes prazos:

  • Ambiente de Homologação já estão sendo aplicadas;
  • Regra do Intermediador (cstat: 434) a partir de 04/04/2022, demais regras já estão sendo aplicadas. 

 Os campos B25c (indIntermed) e o grupo de intermediador (infIntermed) YB01 estão disponíveis desde 05/04/2021 em produção, porém, a validação da regra B25c-10 ocorrerá somente a partir do dia 04/04/2022.

Conheça as alterações e o que deve ser feito.

a) Criação do Campo (indIntermed) Indicador de intermediador/marketplace

Criação do campo de indicativo da operação com intermediador/marketplace, que é obrigatório informar quando o indicador de presença (indPres) for: 

0 – Não se aplica.

1 – Operação presencial

2 – Operação não presencial, pela Internet.

3 – Operação não presencial, Teleatendimento.

4 – NFC-e em operação com entrega a domicílio. 

9 – Operação não presencial, outros. 

O campo (indIntermed) poderá ser preenchido com os seguintes valores:

  • 0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria) 
  • 1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediador/marketplace)

Ação do Parceiro: Campo Obrigatório, preencha na API ou associe o mesmo no ConfigExtractor

b) Informações do Intermediador da Transação

Inclusão de campos com as informações do intermediador da transação, como CNPJ do Intermediador da Transação, Identificador Cadastro Intermediador.

Campos criados para este grupo:

  • CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios: informar o CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
  • Identificador cadastrado no intermediador: nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no site do intermediador (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.

Ação do Parceiro: se a Venda for realizada por algum MarketPlace (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar), preencha este grupo com informações do intermediador da transação

c) Inclusão de novos tipos de pagamento

Novas modalidades de tipo de pagamento foram incluídas. Abaixo elas estão destacadas em negrito:

16=Depósito Bancário

17=Pagamento Instantâneo (PIX)

18=Transferência bancária, Carteira Digital

19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual

Ação do Parceiro: se o pagamento foi efetuado por uma dessas modalidades declare no campo tipo de pagamento.

d) Restrição ao uso do tipo de pagamento “outros” (tPag=99)

O tipo de pagamento “outros” não será aceito e caso seja informado receberá a rejeição 436.

Ação do Parceiro: inibir o uso do tipo de pagamento “outros” no sistema, obrigando o usuário a preencher o tipo de pagamento corretamente.

Detalhes técnicos

Para ConfigExtractor acesse:

https://ajuda.vinco.com.br/2-uncategorised/4391-nt-2020-006-configextractor

Para API acesse:

https://ajuda.vinco.com.br/2-uncategorised/4401-nt-2020-006-api

Novas Regras de validação criadas

a) Cstat 434 Rejeição – NF-e sem indicativo do intermediador – Para NFe/NFCe

Se informado Indicativo de Presença, tag: indPres, IGUAL a 2, 3, 4 ou 9, é obrigatório o preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed).

Detalhes adicionados na versão 1.30:

Exceção 1: Regra não se aplica para os seguintes CFOP: 5205, 5206, 5207, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307. 

Data de aplicação em Produção, versão 1.30: 04/04/2022 

*NT versão 1.30 – Regra já aplicada em Homologação

b) Cstat 435 Rejeição – NF-e não pode ter o indicativo do intermediador – Para NFe/NFCe

Se informado Indicativo de Presença, tag: indPres, DIFERENTE de 1, 2, 3, 4 ou 9, é proibido o preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed). 

*NT versão 1.30 – Regra já aplicada em Homologação e Produção

c) Cstat 436 Rejeição – Código do meio de pagamento inexistente

Verificar se o código do meio de pagamento (tag: tPag) existe na Tabela de códigos dos meios de pagamentos publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

*NT versão 1.30 – Regra já aplicada em Homologação e Produção

d) Cstat 437 Rejeição – CNPJ da instituição de pagamento inválido – Para NFe/NFCe

Se informado o CNPJ da instituição de pagamento, verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido.

*NT versão 1.30 – Regra já aplicada em Homologação e Produção

e) Cstat 438 Rejeição – Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros – Para NFe/NFCe

Se informado Indicador do Intermediador IGUAL a “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed=1), é obrigatório o preenchimento das Informações do Intermediador da Transação (tag: infIntermed).

*NT versão 1.30 – Regra já aplicada em Homologação e Produção

f) Cstat 439 Rejeição – Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente – Para NFe/NFCe

Se informado Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação DIFERENTE de “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)” (indIntermed<>1), não é permitido o preenchimento das Informações do Intermediador da Transação (tag: infIntermed).

*NT versão 1.30 – Regra já aplicada em Homologação e Produção

g) Cstat 440 Rejeição – CNPJ do intermediador da transação inválido- Para NFe/NFCe

Se informada o CNPJ do intermediador da transação, verificar CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido

*NT versão 1.30 – Regra já aplicada em Homologação e Produção

h) Cstat 441 Rejeição – Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99- outros

Quando o código do meio de pagamento (tag: tPag) for preenchido com o código 99-outros, obrigatório o preenchimento da descrição do meio de pagamento (tag: xPag)

*NT versão 1.30 – Regra já aplicada em Homologação e Produção

j) Cstat 442 Rejeição – Descrição do pagamento não permitida. 

Quando o código do meio de pagamento for diferente 99-outros (tag: tPag<>99), proibido o preenchimento da descrição do meio de pagamento (tag: xPag)

*NT versão 1.30 – Regra já aplicada em Homologação e Produção

k) Cstat 443 Rejeição – Rejeição: Código da bandeira de cartão de crédito e/ou débito inexistente. 

Verificar se o Código da bandeira de cartão de crédito e/ou débito (campo: tBand) existe na tabela de códigos das operadoras de cartão de crédito e/ou débito publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica 

*NT versão 1.30 – Regra já aplicada em Homologação e Produção

h) Cstat 523: Rejeição – CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF destinatário [nItem: 999] – Para NFe

CFOP é de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e UF emitente = UF destinatário e CNPJ/CPF emissor diferente do CNPJ/CPF destinatário (NT 2010/004) 

Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com UF diversa do emitente: CFOP iniciado com 2 ou 6 é válido. (NT 2010/010) 

Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF

*NT versão 1.30 – Regra já aplicada em Homologação e Produção

Qualquer dúvida estamos à disposição. Entre em contato.

Equipe Vinco

A NT 2020.006 v.1.30 pode ser consultada em: Portal da Nota Fiscal Eletrônica