Atualização da NT 2020.006 - (NF-e e NFC-e implementam novos campos para intermediador de operação - Marketplace e Outros) - Vinco

Atualização da NT 2020.006 – (NF-e e NFC-e implementam novos campos para intermediador de operação – Marketplace e Outros)

Este comunicado tem como objetivo orientar sobre a atualização da NT 2020.006 para a versão 1.20, referente às adequações às mudanças na legislação e nos padrões técnicos para emissão da NFe e NFC-e Sobre a Legislação A NT 2020.006 versão 1.20 foi publicada em 16 de março e republicada em 17 de março de 2021 e modificou alguns pontos …

Atualização da NT 2020.006 – (NF-e e NFC-e implementam novos campos para intermediador de operação – Marketplace e Outros)

Este comunicado tem como objetivo orientar sobre a atualização da NT 2020.006 para a versão 1.20, referente às adequações às mudanças na legislação e nos padrões técnicos para emissão da NFe e NFC-e

Sobre a Legislação

NT 2020.006 versão 1.20 foi publicada em 16 de março e republicada em 17 de março de 2021 e modificou alguns pontos da versão anterior.

O que mudou?

As mudanças introduzidas com a NT 2020.006 versão 1.20 são:

  • Alterado o campo meio de pagamento (tPag) para utilizar somente os valores definidos na tabela publicada no portal nacional (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=SakNjq9TwFA=). Inclusão de regras de validação para rejeitar códigos diferentes dos definidos nas tabelas
  • Criação do campo Descrição do Meio de Pagamento (xPag) para preenchimento do meio de pagamento quando for utilizado o código do meio de pagamento 99-outros. E de regra que verifica se foi preenchida a descrição do meio de pagamento quando informado o meio de pagamento 99-outros;
  • Excluída a regra que rejeitava a NF-e/NFC-e se tPag=99-Outros;
  • Inclusão de regra de validação para rejeitar códigos da bandeira de cartão de crédito/débito diferentes dos definidos nas tabela publicada no portal nacional (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=txtcX/WzVFY=). 
  • Retirada a obrigatoriedade de preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed) quando indPres=1. Caso não haja intermediador na venda presencial não é necessário preencher esse campo; 
  • Alteradas algumas datas de ativação em ambiente de homologação e produção;
  • Incluído o capítulo 6 com orientações sobre o intermediador da transação, que reproduzimos integralmente ao final deste comunicado:

Prazos

Os novos campos, novas regras e regras removidas estarão disponíveis em ambiente de homologação até 03/05/2021 e em produção em 01/09/2021.

Os campos indIntermed e o grupo de intermediador estarão disponíveis a partir 05/04/2021 em produção. Porém, a validação ocorrerá somente a partir do dia 01/09/2021.

Os demais permanecem inalterados.

O que deve ser feito?

Estamos preparando o VincoDFe e suas APIs para acomodar essas modificações. Em breve emitiremos um comunicado complementar com as instruções de como implementar em seus sistemas para atender esses requisitos.

Qualquer dúvida estamos à disposição. Entre em contato.

Equipe Vinco

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica

6. Orientações de preenchimento do Intermediador da transação e CNPJ da instituição de pagamento.

6.1. Conceito de operação com intermediador da transação

Os Ajustes SINIEF 21/2020 e 22/2020 introduziram a exigência da identificação do intermediador da transação comercial na NF-e e NFC-e. Sendo assim, foram criados 4 campos na NF-e/NFC-e, sendo eles: indIntermed (B25c), infIntermed (YB01), CNPJ (YB02) e idCadIntTran (YB03).

O campo Indicador de intermediador/marketplace (indIntermed) é uma “flag” utilizada para o emitente da NF-e/NFC-e declarar quando a operação/venda ocorreu em site/marketplace ou plataforma de terceiro. Quando declarado que a operação for intermediada (indIntermed=1) será necessário informar os campos do grupo infIntermed (YB01): CNPJ (YB02) e idCadIntTran (YB03).

Caracteriza-se venda com intermediador (indIntermed=1), quando o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e (CNPJ14) for diferente do CNPJ14 do site/marketplace ou plataforma que realizou a venda.

Em algumas situações, a venda/operação pode ocorrer com mais de um marketplace/intermediador, por exemplo quando o “Vendedor A” anuncia no “Marketplace M1” e este anuncia no “Marketplace M2”. Nesse caso, na hipótese do “Marketplace M1” ter enviado a informação para o “Vendedor A”, na NF-e deve ser informado o CNPJ do “Marketplace M1”.

Em resumo, independente da cadeia de plataformas envolvidas, deve-se informar o CNPJ do intermediador (campo YB02) de quem que enviou a informação da venda para o vendedor/emitente da NF-e/NFC-e.

6.2. Diferença entre CNPJ do Intermediador e CNPJ da instituição de pagamento

Não se deve confundir o CNPJ do intermediador da transação (YB02), com o CNPJ da instituição de pagamento (YA05). Porém, em algumas situações poderá ser o mesmo CNPJ. Por exemplo: caso o intermediador da transação seja o responsável por fazer o pagamento ao vendedor (emitente da NF-e), deve ser informado no campo CNPJ da instituição de pagamento o CNPJ do intermediador.

Portanto, para efeitos do CNPJ da instituição de pagamento, deve ser informada a instituição/empresa que fez o repasse de pagamento para o

vendedor/remetente. Em outras palavras, o CNPJ do adquirente, subadquirente, intermediador ou instituição similar que efetuou o pagamento ao vendedor.”