ADEQUAÇÕES ÀS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E NOS PADRÕES TÉCNICOS PARA EMISSÃO DA NFE - Vinco

ADEQUAÇÕES ÀS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E NOS PADRÕES TÉCNICOS PARA EMISSÃO DA NFE

A NT 2021.004 versão 1.30 publicada em maio de 2022 institui novos campos para a NF-e. Prazos Homologação: já está sendo aplicada.  Produção: a partir de 08/08/2022 Conheça as alterações de campos e o que deve ser feito: A) Inclusão do grupo de FCP ST no Grupo de Partilha do ICMS (Grupo N10a).  Essa alteração …

ADEQUAÇÕES ÀS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E NOS PADRÕES TÉCNICOS PARA EMISSÃO DA NFE

A NT 2021.004 versão 1.30 publicada em maio de 2022 institui novos campos para a NF-e.

Prazos

  • Homologação: já está sendo aplicada. 
  • Produção: a partir de 08/08/2022

Conheça as alterações de campos e o que deve ser feito:

A) Inclusão do grupo de FCP ST no Grupo de Partilha do ICMS (Grupo N10a). 

Essa alteração tornou-se necessária com a publicação do Decreto 8.242 de 2021 do Estado do Paraná que institui a cobrança do Fundo de Combate à Pobreza nas operações com veículos automotores novos sujeitos a Substituição Tributária. Como não havia as tags específicas de FCP neste grupo tornou-se necessária essa alteração que poderá ser aproveitada futuramente para outras UF que optarem por fazer esta cobrança.

Ação do Parceiro: Caso esteja enquadrado nesta condição, avaliar o preenchimento dos campos Valor, Base e Alíquota do FCP ST. (Verificar abaixo conforme a integração)

B) Inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco (para o item da NF-e)

Grupo criado para Observações de uso livre do Fisco e do Contribuinte, de forma semiestruturada, a exemplo do que ocorre no grupo de Informações Adicionais da NF-e, ampliando a utilização para que possa ocorrer a cada  item.

Ação do Parceiro: Caso necessite, verifique o preenchimento destas informações para cada item (Verificar abaixo conforme a integração)

C) Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e (campo: infAdic)

Este campo, que fica por sua vez dentro do Grupo de Processo Referenciado (campo: procRef) visa trazer uma identificação a mais para os Atos Concessórios cujo indicador da origem do processo (campo: indProc) seja informado como originado na SEFAZ (indProc = 0).

O campo poderá ser preenchido:

08=Termo de Acordo;

10=Regime Especial;

12=Autorização específica;

Ação do Parceiro: Caso necessite, verificar o preenchimento junto do grupo de informações do Processo Referenciado (Verificar abaixo conforme a integração)

D) Alteração do tamanho do campo K01a (cProdANVISA) para aceitar também códigos de 11 caracteres, caso de alguns produtos farmacêuticos.

Alteração do tamanho do campo K01a (cProdANVISA) para aceitar também códigos de 11 caracteres, caso de alguns produtos farmacêuticos.

Ação do Parceiro: Analisar o conteúdo do campo, que agora permite até 11 caracteres

Ações a Serem Efetuadas

Recomendamos que verifique com seu cliente para que ele analise com a assessoria fiscal, se há a necessidade de utilizar os campos.

Conforme a necessidade do seu cliente, deverão ser preenchidos corretamente os campos no ConfigExtractor ou na API.

  •  Ações para os parceiros que trabalham com o ConfigExtractor: acesse.
  •  Ações para parceiros que trabalham com a Web API: acesse.

Novas Regras de Validação

  1. Cstat – 327 – Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria[nItem:nnn] – [Somente NFe]

Adição da Exceção 2.

Para as NF-e com finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4), somente serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria

  • Observação:  Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1).
  • Exceção 1:  Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não Contribuinte. Para estes CFOP verificar a condição: tag:finNFe = 4 (devolução) e tag:indIEDest = 9 (não Contribuinte) (NT 2015.002)
  • Exceção 2:  Aceitar os CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100) nos termos do Ajuste SINIEF nº 22/21

Comentário Vinco: Caso trabalhe no ramo de gás Natural, observar o uso do CFOP 5949 e 6949, na devolução

  1. Cstat – 841 – Rejeição: Código do Tipo de Veículo Inexistente – [Somente NFe]

Verificar se o código do tipo de veículo (campo: tpVeic) consta na Tabela de Tipo e Espécie de Veículo 

  • Observação 1:  Tabela de Tipo e Espécie de Veículo publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br).

Comentário Vinco: Regra referente ao grupo de Veículos Novos

  1. Cstat – 842 – Rejeição: Código da espécie de Veículo Inexistente – [Somente NFe]

Verificar se o código da espécie de veículo (campo: espVeic) consta na Tabela de Tipo e Espécie de Veículo

  • Observação 1::  Tabela de Tipo e Espécie de Veículo publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) 

Comentário Vinco: Regra referente ao grupo de Veículos Novos

  1. Cstat – 843 – Rejeição: Código da espécie de Veículo incompatível com o tipo do Veículo. – Somente NFe

Verificar se o código da espécie de veículo (campo: espVeic) é compatível com o tipo de veículo (campo: tpVeic) conforme Tabela de Tipo e Espécie de Veículo

  • Observação 1:  Tabela de Tipo e Espécie de Veículo publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) 

Comentário Vinco: Regra referente ao grupo de Veículos Novos

  1. Cstat – 840 – Rejeição: NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med) [nItem:nnn] – [Somente NFe]

Informado NCM de medicamento é obrigatório o preenchimento do Grupo de Medicamento (tag: med).

  • Observação 1:  Regra de validação a critério da UF 
  • Observação 2: Os medicamentos são classificados nos NCMs que começam com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006
  • Observação 3: Para os medicamentos que não possuam código de Produto da ANVISA, o campo cProdANVISA do Grupo de Medicamentos deverá ser preenchido com o literal “ISENTO”

Comentário Vinco: Caso cite o grupo de NCM referente a medicamentos (que se iniciam 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006), preencha o grupo de medicamentos.

  1. Cstat – 844 – Rejeição: Código de Item da Lista de Serviços inexistente. – [Para NFe e NFCe]

Verificar se o Item da Lista de Serviços (campo: cListServ) consta na Tabela de Códigos de Item da Lista de Serviços 

  • Observação 1:  Tabela de Códigos de Item da Lista de Serviços publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br)  

Comentário Vinco: Caso emita notas com ISSQN, observar o código de serviço utilizado. Verificar tabela disponível no portal da NFe

  1. Cstat – 845 – Rejeição:  O Grupo Transportador não pode ser preenchido para Modalidade do frete informada – [Somente NFe]

Se Modalidade do Frete = 9 (id: X02, campo: modFrete), o Grupo Transportador (id: X03, campo: transporta) não pode ser informado

Comentário Vinco: Não preencher o grupo Transportador, caso a Modalidade de Frete seja 9 [Sem Ocorrência de Transporte].

  1. Cstat – 846 – Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente  – [Somente NFe]

Se for NF-e de saída (tpNF=1) e Modalidade do Frete = 3 [Transporte Próprio por conta do Remetente] (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: C02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: C03, campo: CPF)

  • Observação 1: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.

Comentário Vinco: Caso cite a modalidade de Frete como 3, verificar se o CNPJ/CPF do Transportador é igual ao do Remetente 

  1. Cstat – 847 – Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Remetente  – [Somente NFe]

Se for NF-e de entrada (tpNF=0) ou NF-e de saída (tpNF = 1) e Modalidade do Frete <> 3 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser DIFERENTE do CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: E03, campo: CPF) 

  • Observação 1: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.
  • Observação 2: Regra de validação não se aplica quando CNPJ Base ou CPF do emitente for igual ao CNPJ Base ou CPF do destinatário e CFOP é de operação com combustíveis (indComb= 2), conforme Tabela CFOP

Comentário Vinco: Caso cite a modalidade de Frete diferente de 3, verificar se o CNPJ/CPF do Transportador é diferente do Remetente. 

  1. Cstat – 848 – Rejeição: Transporte próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Destinatário  – [Somente NFe]

Se for NF-e de saída (tpNF=1) ou NFe de Entrada (tpNF =0) e Modalidade do Frete = 4 [Transporte Próprio por conta do Destinatário ] (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Destinatário (id: E03, campo: CPF) 

  • Observação 1: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado.

Comentário Vinco: Caso cite a modalidade de Frete 4, verificar se o CNPJ/CPF do Transportador é  igual ao do Destinatário. 

  1. Cstat – 849 – Rejeição: : Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário – [Somente NFe]

Se for NF-e de saída (tpNF=1) ou NF-e de Entrada (tpNF=0) e Modalidade do Frete <> 4 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser DIFERENTE do CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Destinatário (id: E03, campo: CPF) 

  • Observação 1: : Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado;
  • Observação 2:  Regra de validação não se aplica quando CNPJ Base ou CPF do emitente for igual ao CNPJ Base ou CPF do destinatário e CFOP é de operação com combustíveis (indComb= 2), conforme Tabela CFOP. 

Comentário Vinco: Caso a modalidade de Frete for diferente de 4, verificar se o CNPJ/CPF do Transportador é diferente do Destinatário. 

12) Cstat – 949 – Rejeição: NFC-e sem preenchimento das Informações Adicionais de Interesse do Fisco – [Somente NFCe]

NFC-e sem preenchimento das Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo:infAdFisco).

  • Observação 1: Regra de validação restrita a UF de SC;
  • Observação 2: Regra de validação válida a partir de 01/02/2023 para homologação e 03/04/2023 para produção. 

Comentário Vinco: Regra exclusiva para NFCe em Santa Catarina (SC)

13) Cstat – 950 – Rejeição: Informações Adicionais de Interesse do Fisco abaixo do tamanho mínimo exigido pela UF – [Somente NFCe]

Tamanho das Informações Adicionais de Interesse do Fisco  (campo:infAdFisco) não atende ao tamanho mínimo exigido 

  • Observação 1: : Regra de validação restrita a UF de SC, que exige um tamanho mínimo de 251 caracteres;
  • Observação 2:  : Regra de validação válida a partir de 01/02/2023 para homologação e 03/04/2023 para produção. 

Comentário Vinco: Regra exclusiva para NFCe em Santa Catarina (SC)

14) Cstat – 941 – Rejeição: Número do Regime especial inválido – [Para NFe e NFCe]

Se Tipo do ato concessório (campo: tpAto) for igual a 08 ou 10, campo nProc não segue o padrão de regime especial da UF.

  • Observação 1: Regra de validação a critério da UF ;
  • Observação 2: Tabela de Padrões de Regime Especial de cada UF publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br)

Comentário Vinco: Caso preencha o campo Tipo do Ato Concessório com 8 ou 10, verificar o preenchimento do campo nProc (Número da origem do processo)

 15) Cstat – 267 – Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx] – [Somente NFe]

Adição do trecho destacado em amarelo

Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: 

– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) 

– NF-e referenciada inexistente 

Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003) desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC 

  • Observação: : A exceção acima não se aplica para “finNFe=2″ (NF-e Complementar)

Comentário Vinco: Foi adicionado um critério de exceção nesta regra já existente, indicando a permissão para notas emitidas em contingência até 1 mês atrás. 

16) Cstat – 942 – Rejeição: IE do local de retirada não cadastrada – [Somente NFe]

Se informada IE do Local de Retirada: 

-Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Retirada , IE Retirada) (*5) 

-IE do local de retirada não cadastrada

Comentário Vinco: Caso a mensagem seja apresentada, Verificar se a IE do local de retirada citada, está consistente

17) Cstat – 943 – Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CNPJ – [Somente NFe]

Se informado CNPJ do local de retirada e IE do local de retirada não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE Única)

Comentário Vinco: Caso a mensagem seja apresentada, verificar se a IE do local de retirada citada, corresponde ao CNPJ citado.

18) Cstat – 944 – Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CPF -[Somente NFe]

Se informado CPF do local de retirada e IE do local de retirada não vinculada ao CPF 

Comentário Vinco: Caso a mensagem seja apresentada, verificar se a IE do local de retirada citada, corresponde ao CPF citado.

19) Cstat – 945 – Rejeição: IE do local de entrega não cadastrada – [Somente NFe]

Se informada IE do Local de Entrega: 

-Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Entrega, IE Entrega) (*5) 

-IE do local de Entrega não cadastrada

Comentário Vinco: Caso a mensagem seja apresentada, Verificar se a IE do local de entrega citada, está consistente

20) Cstat – 946 – Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CNPJ – [Somente NFe]

Se informado CNPJ do local de entrega e IE do local de entrega não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE Única)

Comentário Vinco: Caso a mensagem seja apresentada, verificar se a IE do local de entrega citada, corresponde ao CNPJ citado.

21) Cstat – 948 – Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CPF – [Somente NFe]

Se informado CPF do local de entrega e IE do local de entrega não vinculada ao CPF 

Comentário Vinco: Caso a mensagem seja apresentada, verificar se a IE do local de entrega citada, corresponde ao CPF citado.

A Vinco mantém você sempre atualizado

A Vinco está atualizada sobre a legislação e as notas técnicas. Por isso, assim como a NT 2021.004 versão 1.30, sempre trazemos as informações sobre todas as adequações necessárias para os nossos clientes e parceiros, através de disparo semanal de comunicados, publicações no blog e nas mídias sociais.

Tudo isso para que estejam sempre atualizados e em conformidade com a legislação dos documentos fiscais eletrônicos.

Equipe Vinco

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=