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SEFA/PA institui registro de software de emissão de NFC-e

A partir de agora o contribuinte de ICMS obrigado a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, no estado do Pará, terá que informar o fornecedor do software cadastrado junto a Secretaria da Fazenda do Pará, SEFA/PA. A medida foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 06/2018, que altera o artigo 18 da Instrução Normativa …

Esclarecendo o correto uso de SAT e NFC-e no estado de SP

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT 08/2018 alterando o artigo 25 da Portaria CAT 147/12, de 05-11-2012 determinando que o contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT deverá dispor de equipamento SAT de reserva ativado para atender aos casos de contingência. Esclarecemos que a alteração feita pela SEFAZ SP …